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CMN - Conselho Monetário Nacional.

CMN - Conselho Monetário Nacional.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) é o principal órgão do sistema financeiro nacional, é um órgão normativo, por isso, não executa nenhuma atividade. Sua composição é o Ministro da Economia, que é o presidente do conselho, o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia e o Presidente do Banco Central do Brasil.

Suas principais atribuições são:

  • Fixar as diretrizes e as normas da política cambial, assim como regulamentar as operações de câmbio, buscando o controle da paridade da moeda e ao equilíbrio do balanço de pagamentos;
  • Regulamentar as taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração praticada pelas Instituições Financeiras;
  • Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras, bom como zelar por sua liquidez e solvência;
  • Estabelecer as diretrizes para as instituições financeiras por meio de determinação de índices de encaixe, de capital mínimo, de normas de contabilização etc;
  • Estabelecer a meta de inflação;
  • Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos, surtos inflacionários etc;
  • Disciplinar todos os tipos de crédito e orientar as instituições financeiras no que se refere à aplicação de seus recursos, tendo como objetivo promover desenvolvimento mais equilibrado da economia;
  • Regular as operações de redesconto e as operações no âmbito do mercado aberto.

 

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