A CVM (Comissão de Valores Imobiliários) é uma entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Economia, seu presidente e diretores são indicados pelo Presidente da República e tem que ter aprovação do Senado Federal.
É um órgão normativo que busca o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários.
Os principais títulos e valores mobiliários que a CVM regula são: ações, debêntures, fundos de investimentos, CRI (Certificados de recebíveis mobiliários), CRA (Certificados de recebíveis agrícola), bônus de subscrição e opções de compra e venda. Veremos todos esses títulos e valores mobiliários e suas explicações durante o curso.
Os objetivos da CVM são:
- Fortalecer o mercado de ações;
- Estimular os investimentos no mercado acionário;
- Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas S/A (Sociedades Anônimas) de capital aberto;
- Assegura o funcionamento das bolsas de valores e o mercado de balcão organizado;
- Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais;
- Fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado de valores mobiliários.
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