A SUSEP (Superintendência de seguros privados) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, capitalização, previdência privada aberta e resseguro.
Além de ser uma entidade supervisora, a SUSEP é, também, responsável por regular os mercados em que atua, obedecendo e respeitando as diretrizes do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que é órgão normativo.
São funções da SUSEP:
- Fiscalizar a organização, a constituição, a operação e o funcionamento das Sociedades Seguradoras, Entidades de Previdência Privada Aberta, Resseguradoras e de Capitalização;
- Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
- Defender os interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Promover o aprimoramento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com visitas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
- Proporcionar a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operam;
- Prevenir-se pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
- Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
- Cumpri e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
- Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
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